E agora? (2)

Se Portugal falha, o que se faz? Procura-se ajuda do outro lado da fronteira, claro! É o que acontece agora, por exemplo, com o encerramento das urgências nocturnas em Valença. Se já antes havia muitos valencianos que procuravam cuidados de saúde na Galiza, agora, com a polémica decisão da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, certamente que a procura pelos médicos espanhóis vai ser ainda maior.

A pensar nisso mesmo, os serviços de saúde galegos vão criar um novo centro de atendimento em Tui. Uma iniciativa que já estava prevista pelo governo regional, mas a que não será também alheio o previsível aumento de pacientes de nacionalidade portuguesa que, a par da ausência de um equipamento do género do lado de cá, constatam que no lado espanhol não lhes são cobradas taxas moderadoras.

Curiosamente, no mesmo fim de semana em que foi decretado (e não decidido, refira-se) o encerramento das urgências nocturnas em Valença, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez e Melgaço, o semanário Expresso dedicava duas páginas a um estudo do Instituto Ricardo Jorge, que vai ser publicado em livro na próxima semana, e que traçava um retrato do  país, de acordo com a mortalidade provocada por alguns tipos de doença. Um estudo onde, conforme se pode ver no mapa da figura, grande parte dos concelhos do Alto Minho, apresentam valores elevados de mortes originadas por doenças do aparelho circulatório.

Entre esses concelhos com valores muito altos, imagine-se, encontram-se os municípios que agora passaram a ter menos assistência médica…

Promessas por cumprir

Cumprir o prometido. É o que a Câmara de Paredes de Coura exige ao Ministério da Saúde, depois de ter tido conhecimento da decisão relâmpago que ditou o encerramento, na noite do passado domingo, das urgências nocturnas no Centro de Saúde de Paredes de Coura. Em declarações à Rádio Geice, Pereira Júnior diz que aquele serviço fechou as portas sem que fosse cumprido o que estava determinado no protocolo assinado em 2008.

Em causa está, explica o autarca courense, a promessa que dava como garantida a presença de um enfermeiro naquele serviço que, em caso de necessidade maior, chamaria um médico que atenderia os casos mais urgentes. Uma solução de “médico à chamada” que, recorde-se, numa fase inicial não foi bem acolhida por Pereira Júnior, que aludiu ao facto de apenas dois dos médicos que exercem no Centro de Saúde de Paredes de Coura residirem no concelho, o que inviabilizaria uma resposta rápida. Meses mais tarde, contudo, assinava o acordo com o Ministério e agora espera, calmamente como o próprio refere, pelo seu cumprimento.

Não é cá, mas…

…é como se fosse. A realidade das urgências em Valença, vista pelas câmaras da SIC. Em Paredes de Coura é ligeiramente diferente, mas no essencial está tudo lá. Ou experimentem lá ver a coisa como se a emergência fosse em Vascões!

Com ou sem acessos?

Paredes de Coura: "Nova" Ponte das Poldras está quase concluída – título de notícia da Rádio Geice

É que, depois do que se passou, é melhor perguntar antes. 

E agora?

 

Há quatro anos que o fantasma do encerramento das urgências no período nocturno pairava sobre os utentes do Centro de Saúde de Paredes de Coura. Promessas daqui, alternativas dacolá, a indefinição foi-se prolongando no tempo. Até agora! Num golpe surpresa, a administração da Unidade Local de Saúde do Alto Minho (ULSAM) ordenou, ontem à tarde, o encerramento das urgências no período nocturno nos concelhos de Paredes de Coura, Valença, Melgaço e Arcos de Valdevez com efeitos já a partir da noite de ontem. E surge, sem hesitações, uma única questão: e agora?

Valença foi, ao que parece, o único concelho a reagir às más notícias, com uma intervenção popular que procurou evitar o que não pode ser evitado. Por cá, nada! Mas, sinceramente, o que me preocupa nem sequer é essa falta de reacção, contra algo que, à partida, já se sabe não ser possível lutar. O que preocupa é, por um lado, a atitude rasteira dos responsáveis da ULSAM, que decidem numa tarde algo que afecta milhares. Bem, certamente não terão decidido ontem à tarde, mas o facto de esperarem por um domingo para comunicar a decisão aos centros de saúde, com efeitos imediatos, mostra muito do que se pode esperar de alguém que tem preocupações meramente economicistas e para quem a saúde das populações assume papel de segundo plano.

Por outro lado, causa-me estranheza que os autarcas dos concelhos afectados sejam completamente colocados à parte deste processo. Não será a saúde uma das áreas chave de qualquer município? Não será, por isso, de todo desejável que decisões de suprema importância como a do encerramento das urgências nocturnas, sejam concertadas entre as entidades responsáveis pelo sector e os responsáveis dos municípios abrangidos/afectados por tais decisões? Ainda para mais quando, como é o caso de Paredes de Coura, todo o discurso oficial em torno desta questão (que, recordo, começou à mais de quatro anos) passava pela manutenção do serviço nos moldes iniciais até que estivessem no terreno todas as alternativas prometidas. Já estão?

O encerramento parece inevitável e, à luz dos argumentos apresentados pelos responsáveis da ULSAM, parece até justificável. "Não respondem a situações de urgência/emergência, uma vez que são apenas o prolongamento em termos horários, das consultas de medicina geral e familiar prestadas pelo Centro de Saúde", diz o presidente da Administração Regional de Saúde do Norte. Pois, e até terá razão em 99% dos casos. Mas, no um por cento que sobra, pode fazer a diferença. E, além disso, a partir de agora vamos ter hora marcada para adoecer. Sim, porque é muito lindo dizer que se tivermos qualquer emergência durante a noite podemos sempre chamar o 112 e dar entrada em Ponte de Lima ou Viana do Castelo. Mas o que se esquecem sempre de referir é que depois de atendidos a 30 ou 50 quilómetros de Paredes de Coura, cabe ao doente arranjar maneira de regressar a casa. E se o doente começar a pensar muito, provavelmente vai esperar pelas 8 horas para ser atendido por cá. Se conseguir…

Além de que, como já referi aqui noutra altura, com este novo figurino, os bombeiros passam a ter um papel preponderante no atendimento às urgências nocturnas, com todas as vicissitudes dessa situação, nomeadamente a possibilidade de, quando solicitados para muitas situações ao mesmo tempo, com as deslocações envolvidas, poderem não estar disponíveis para lhes dar a pronta e devida resposta.

O título é delas, a festa é para todos!

Ver mais detalhes no blogue Futebol em Primeiro Lugar.

Uma casa para o apoio social

Foto retirada do blogue Paredes de Coura - Território com Alma

Está no bom caminho a reconversão da antiga casa dos magistrados, nas traseiras do edifício da Câmara Municipal de Paredes de Coura. Adquirida pela autarquia há seis anos, por 250 mil euros, com o objectivo de ali instalar, ainda que temporariamente, o arquivo municipal, está a ser agora alvo de obras de beneficiação e remodelação que a vão deixar pronta para acolher diversos serviços de índole social, entre os quais haverá espaço para um centro de actividades para cidadãos com deficiência. 

A ser assim, Pereira Júnior dá, deste modo, seguimento a uma ideia que há muito andava na cabeça do presidente da Câmara de Paredes de Coura, que chegou a equacionar a hipótese de fazer este projecto em parceria com a APPACDM, para onde são actualmente encaminhados alguns courenses com deficiência. Dificuldades financeiras daquela instituição inviabilizaram, contudo, que o surgimento do centro de actividades ocupacionais visse a luz do dia com a brevidade desejada, pelo que a opção foi encontrar um parceiro local que respondesse ao apelo da autarquia courense.
Mas as obras de beneficiação daquele conjunto de edifícios vão permitir também instalar ali serviços como a rede social ou a estrutura de apoio à Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, libertando algumas salas no "apertado" edifício dos Paços do Concelho, que há muito luta com a falta de espaço. Esta situação contudo, pode apresentar dois lados distintos. Por um lado, tendo em conta o carácter do trabalho que é desenvolvido naqueles serviços, havendo mais espaço dá-se um pouco mais de privacidade a quem a eles recorre. Mas, ao mesmo tempo, isolando este sector do resto dos serviços municipais não se estará a criar um mecanismo que facilmente identifica, e pode inibir, quem deles precisa?

De referir ainda que a recuperação daquele espaço estava, inicialmente, incluída numa estratégia maior que visava toda a requalificação do espaço nas traseiras dos Paços do Concelho, e que implicava a saída daquela zona da Empresa de Transportes Courese, o que não se verifica. Resta agora aguardar para ver se outros projectos da autarquia courense, amplamente divulgados em ambiente pré e pós-eleitoral, vêem também a luz do dia a breve prazo. Falo, concretamente, da transformação do antigo hospital numa unidade de cuidados continuados, novamente numa parceria entre a câmara e a Santa Casa da Misericórdia de Paredes de Coura. Aqui ao lado, em Ponte da Barca, já tiveram boas notícias. A ver se nos calha a mesma sorte!

Nota: texto inicial actualizado à luz de novas informações obtidas.

A feira que já o foi

Mais vida para a feira de Paredes de Coura?  Parece que não…Nos cinco minutos que dediquei a ler o projecto de novo regulamento de funcionamento da feira quinzenal concelhia, fiquei com a sensação de que, com este documento, a feira vai ficar ainda mais limitada, fruto de uma série de imposições e restrições ditadas pelas normativas comunitárias.

É o custo do progresso, poderão dizer, se tivermos como linha de horizonte do sucesso a integração na União Europeia. É um custo que, contudo, pode ter em Paredes de Coura um preço demasiado elevado. É certo que os tempos áureos da feira de Paredes já lá vão, longe no tempo, e julgo mesmo que não será fácil recuperar parte do esplendor perdido, ainda que com recurso a toda uma série de atractivos que já vi defenderem para trazer mais gente à feira. A feira de Paredes de Coura já não tem nome que traga cá acima as gentes de outras paragens. Não tem, por exemplo, o poder apelativo que as feiras de Valença ou Vila Nova de Cerveira exercem sobre os nossos vizinhos espanhóis. Se já o teve? Desconheço! Se o poderá vir a ter? Creio que não…

Também não é esse o objectivo do projecto de regulamento actualmente em discussão pública. O que se pretende, creio eu, é dotar o seu funcionamento de algumas regras, acompanhando o evoluir dos tempos. Uma leitura transversal do documento , contudo, poderia indiciar, erradamente, que estávamos perante uma grande feira. Senão atente-se no período indicado para o seu funcionamento, entre as 6 e as 18 horas, obrigando os feirantes a esperar por esta hora para recolherem os seus pertences. Antes fosse, dirão alguns deles, habituados que estão a desmontar a barraca pela hora do almoço devido à falta de clientes. Da parte da tarde os largos ficam novamente vazios, apenas ornamentados pela enorme quantidade de lixo deixada ao abandono pelos comerciantes. O novo regulamento dita, aliás, que os feirantes devem deixar os espaços de venda limpos. A ver se pega, porque agora a realidade é muito diferente.

Deram-lhe novo poiso no final de 2006, o que terá camuflado a sua real situação, apesar de ter trazido outro colorido, outra vida, ao centro da vila. Não foi suficiente! Ou, por outro lado, terá sido tarde demais. Apesar disso, a feira de Paredes de Coura vai sobrevivendo… lentamente.

Se a confusão evitasse as portagens…

Muita confusão vai para os lados da Assembleia da República no que toca à introdução de portagens nas SCUT’s. Confusão, principalmente, junto dos seis deputados eleitos pelo círculo de Viana do Castelo, que parece que não sabem muito bem no que é que votaram quando pensaram que estavam a votar uma coisa que afinal parece que não seria aquilo em que pensavam que estavam a votar.

Confuso? Pois, parece que eles também. De tal modo que o “Movimento A28 Sem Portagens” já veio a público pedir a demissão de cinco dos seis eleitos, por aparentemente não saberem muito bem o que andam por lá a fazer. Só escapa, na perspectiva do referido movimento, Defensor Moura, antigo presidente da Câmara de Viana do Castelo que em Outubro foi catapultado para o Parlamento. Mas, dizem outros, parece que nem mesmo ele terá votado o documento correcto.

E no meio disto tudo lêem-se notícias como esta, que dão como certa a introdução das portagens em três concessões de auto-estrada até agora sem custos para o utilizador, incluindo a A28, que liga Viana do Castelo ao Porto. Os movimentos cívicos estudam novas formas de luta, o povo demonstra que não as quer com abaixo-assinados e inquéritos diversos, mas a obsessão governamental continua. E eu ainda me lembro do tempo em que era  o PSD que defendia as portagens nas SCUT’s com a oposição do PS. Entretanto, parece que valores (literalmente valores) mais altos se levantam.

Boas notícias em tempos difíceis

Em tempo de crise, de encerramento de empresas e de aumento galopante dos números de desemprego, é sempre bom ouvir notícias como esta. E também notícias destas, especialmente se tivermos em conta que há uma semana atrás a notícia em destaque era outra.

Resta ver se os resultados surgem.

Participação? Pois sim…

É assunto por demais recorrente aqui no Mais pelo Minho: a participação dos cidadãos na vida cívica do concelho onde residem. Sou, assumidamente, daqueles que defendem que, tendo oportunidade e lugar, todos somos chamados a intervir. Ou, pelo menos, deveríamos ter essa possibilidade.

E se isto é verdade quando se trata de documentos de menor importância, mais verdade ainda é, quando em foco está um dos documentos maiores de qualquer município: o Plano Director Municipal. Na última sessão da Assembleia Municipal, o PSD foi de encontro a esta abertura da vida do município aos cidadãos, propondo a realização de um debate alargado que extravase os muros daquele órgão autárquico e os limites muitas vezes impostos pelos partidos, e que traga para a sociedade civil a discussão do PDM actualmente em revisão. Uma sugestão que foi aceite pelos restantes partidos com assento na AM, com uma ou outra ressalva, pelo que dentro de algum tempo este debate será uma realidade. Só não sabe ainda ao certo quando, porque, como é habitual nestas coisas, a revisão do PDM continua emperrada lá para os lados de Lisboa, mas deverá regressar a Paredes de Coura, para apreciação pública e posterior aprovação, dentro de algumas semanas.

E por falar em apreciação pública, esta é uma das formas mais correntes para que os cidadãos possam ter uma palavra a dar em relação ao que passa no seu concelho. Apesar disso, ainda na última reunião da AM, o presidente da Câmara se queixava da pouca ou nenhuma participação que estas coisas tinham habitualmente, o que veio dar ainda mais importância à iniciativa do PSD. De qualquer das formas, não basta reclamar da ausência de participação dos courenses quando a divulgação do que está em discussão pública também deixa muito a desejar. Senão vejamos: neste momento estão em discussão pública quatro projectos de regulamentação elaborados pelo município. No entanto a única divulgação feita passa pela página da autarquia na internet, já que nem sequer às juntas de freguesia chegaram, ainda, os editais.

Assim, duma assentada só, temos o projecto de quadro regulamentar do uso do fogo, o projecto de regulamento do funcionamento da feira, o projecto de regulamento e tabelas de taxas de  urbanização e edificação e ainda o projecto de regulamento e tabela de taxas e tarifas gerais do município. Quatro documentos (e respectivos anexos) duma assentada só, que podem ser consultados online ou nos Paços do Concelho. Porque depois será sempre tarde demais para criticar, ainda para mais para criticar o que se desconhece.

Coisas do destino

Há coincidências que não passam pela cabeça de ninguém, são daquelas coisas em que o destino nos traça um caminho que, à partida não pensávamos percorrer. Que o diga, por exemplo, José Augusto Caldas, candidato a presidente da Câmara de Paredes de Coura nas últimas eleições autárquicas.

Há quase um ano, em Abril, dava uma entrevista ao Mais pelo Minho onde assumia que só ficaria na câmara se ganhasse as eleições. Mais tarde, em plena campanha eleitoral, garantia que não era bem assim e que, independentemente do resultado das eleições, ficaria no lugar que os votos lhe destinassem, o que acabou por acontecer.

Mas a vida tem destas coisas, destas voltas que, aparentemente, não fazem parte dos planos  e, vai daí, eis que, apenas quatro meses volvidos, José Augusto Caldas é obrigado a suspender o seu mandato por motivos profissionais, conforme noticia a edição de hoje do Notícias de Coura. O lugar de vereador foi assumido por Ana Maria Guerreiro, número três da lista, desconhecendo-se se a suspensão de José Augusto Caldas é temporária ou se o candidato social-democrata não vai mesmo voltar à autarquia. É caso para dizer que há coisas em que o destino é mais forte que a vontade.

Unidos contra as portagens

É momento raro e por isso merece o maior aplauso. Toda a assembleia municipal de Paredes de Coura se uniu em torno de uma proposta da CDU. O motivo não era para menos: a luta contra a introdução de portagens nas SCUT’s.

Pela voz de João Paulo Alves, a CDU trouxe à reunião um assunto que já ocupou tempo de antena em todas as assembleias municipais dos concelhos mais ou menos afectados pela intenção do Governo em cobrar portagem pela utilização de alguns troços de vias rápidas até agora de utilização gratuita. Considerando que a EN13 não é uma alternativa à A27 e que a introdução de portagens numa estrada que, mesmo não passando por Paredes de Coura é de vital influência para o seu desenvolvimento, iria lesar o interesse das populações, os representantes da CDU pediram à assembleia que aprovasse uma moção que repudiasse claramente essa intenção governamental. Um apelo a que todas as bancadas, a exemplo do que tem acontecido nos concelhos vizinhos, responderam afirmativamente, aprovando um documento que vai ser enviado ao primeiro-ministro, ao Ministério das Obras Públicas e à Assembleia da República.

Esta tomada de posição da assembleia municipal courense, que se aplaude não só pela união de todos os partidos mas também pelo objectivo desse juntar de esforços de todos os quadrantes, surge numa altura em que a contestação às portagens nas SCUT’s se assume da maior importância para evitar que esta proposta vá avante. Depois do buzinão do passado dia 26 de Fevereiro ainda não são conhecidas novas formas de luta, e com o apertar do cinto previsto pelas medidas do PEC hoje apresentadas, teme-se que o Governo faça finca-pé na introdução de portagens. Mas, sem aumentos reais e, sublinhe-se uma vez mais, sem alternativas, portajar estas estradas é um verdadeiro atentado à carteira de quem tem de as utilizar. Já para não falar do esquecimento de compromissos assumidos há anos, por este e por outros governos.

Muita discussão para pouca coisa

Décio Guerreiro e Carlos Barbosa, respectivamente do PSD e do PS, foram os protagonistas da última sessão da Assembleia Municipal de Paredes de Coura, pautada pela ausência, notada, do líder concelhio dos social-democratas. E, se a reunião decorria serena, foi quando chegou ao último ponto da ordem de trabalhos, que visava a alteração do regimento daquele órgão autárquico, que tudo mudou. Realizada em Rubiães, ao abrigo da política de descentralização iniciada há anos pelo presidente da Assembleia Municipal, a reunião foi, ainda assim, pouco concorrida. E ainda bem, acrescente-se, porque a sala escolhida não foi a melhor, com pouco espaço e a obrigar a uma proximidade física excessiva entre todos os presentes, nomeadamente entre a mesa e os deputados, levando o pouco público presente a ficar de pé… e à porta.

O público, aliás, foi o mote da discussão entre o líder da bancada social-democrata e o deputado municipal do PS. O ponto em agenda introduzia algumas alterações no regimento da AM, nomeadamente a altura da intervenção do público,  e, depois de ter sido adiado na sessão de Dezembro, a pedido de Décio Guerreiro, voltou agora à assembleia. Apesar disso, o histórico do PSD courense queria, de novo, o seu adiamento. tudo porque, entendeu Décio Guerreiro, não foi alcançado o total entendimento na reunião prévia entre presidente da AM e representantes dos três partidos ali presentes, mas também não terá sido dada oportunidade de, após essa reunião, ser apresentada uma contra-proposta.

Vai daí, o líder da bancada laranja resolveu apresentar, em plena sessão, a proposta de um novo regimento interno, situação que mereceu logo a crítica dos socialistas que, pela voz de Carlos Barbosa, criticaram a opção social-democrata, defendendo que da reunião prévia teria saído um consenso quase total, ficando de fora desse entendimento apenas o momento em que o público interviria, com PSD e CDU a optar pelo formato actual, no fim dos trabalhos, e o PSD a querer antecipar para o início da reunião. Uma questão que, aliás, já abordei por diversas vezes aqui no Mais pelo Minho, defendendo também a antecipação da intervenção ou o seu desdobramento. É que, mesmo sendo rara, não há razão para fazer esperar os cidadãos que desejem intervir e obrigá-los a aguardar pelo fim dos trabalhos que, não raras vezes, avançam pela madrugada.

No final, depois de muita discussão, embora com pouco conteúdo, a proposta do PSD acabaria por nem sequer ser admitida à votação, por não ter sido apresentada formalmente, subscrita por um terço dos deputados da AM. Em cima da mesa ficou apenas a alteração inicialmente prevista, que foi aprovada pela maioria socialista. “Uma tempestade num copo de água”, concluiria José Augusto Pacheco, presidente da mesa, que desde a sua entrada em funções naquele cargo já patrocinou diversas alterações ao regimento, desde o atribuir maior destaque aos elementos da autarquia, que deixaram a plateia para se sentarem de frente para os deputados, até à imposição de limites de tempo nas intervenções. Tudo em nome de uma maior transparência, rigor e abertura. Se os dois primeiros factores será mais difícil de aferir, já em relação ao último há uma certeza: ainda não foi desta que se conseguiu chamar público às reuniões da assembleia!