Sobre a concentração da próxima segunda-feira, para contestar a intenção do Ministério da Justiça de fechar o Tribunal de Paredes de Coura, deixo aqui a nota de imprensa que a Câmara Municipal de Paredes de Coura enviou à comunicação social. Aproveito ainda para divulgar (mais abaixo) a moção que a Assembleia Municipal de Paredes de Coura aprovou no passado dia 24 de Fevereiro, e que reuniu o voto unânime de todos os partidos ali representados.
Nota de Imprensa
Câmara Municipal de Paredes de Coura
A Reforma da Organização Judiciária
A Reorganização da Estrutura Judiciária propõe uma eventual extinção do Tribunal de Paredes de Coura com base em critérios, definidos no próprio documento, que não encontram correspondência na realidade. A Moção, em anexo, que foi aprovada por unanimidade em Assembleia Municipal contraria, ponto por ponto, todos os argumentos estatísticos apresentados pela mencionada reorganização que revelam imprecisão bem como desconhecimento, dos seus recursos e a melhor forma de os optimizar e rentabilizar.
O Governo descobriu, ninguém sabe por que razão, que o grande atraso do país se deve aos tribunais. Acredita que após a extinção institucional do interior, o país caminhará, finalmente, na senda do progresso. Até ao presente ainda ninguém apresentou um estudo que mostre, de facto, as vantagens ou a poupança da extinção dos tribunais. É comum ouvirmos um discurso governamental de amor pela terra e pelo mundo rural. Só que na verdade este não corresponde à realidade. O que tem acontecido nos últimos tempos é precisamente o inverso. Esvaziam as localidades de competências e de serviços, ao mesmo tempo que exaltam as virtudes do mundo rural.
Assim, na segunda-feira, dia 18 de Junho, pelas 18.00h, todos os autarcas de Paredes de Coura, Assembleia Municipal, Juntas de Freguesia e a população do município, vão juntar-se em frente ao tribunal da comarca em defesa da manutenção desta estrutura.
(António Pereira Júnior)
Presidente
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